Brasil lança Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil 2025-2035 durante a COP30 Nova política decenal fortalece a gestão de riscos e desastres diante dos desafios climáticos Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), r

Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou oficialmente o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC 2025-2035), um instrumento estratégico que orientará as ações de gestão de riscos e desastres no Brasil pelos próximos dez anos. Instituído pelo Decreto nº 12.652, de 7 de outubro de 2025, o PNPDC marca um novo marco legal e operacional para a política nacional de proteção e defesa civil. O plano estabelece mecanismos de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com foco em um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o ministro Waldez Góes, o lançamento do plano durante a COP30 reforça o compromisso do Brasil em enfrentar os impactos das mudanças climáticas, que vêm intensificando a ocorrência de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e secas. “O PNPDC representa uma resposta moderna e estruturada, com base em ciência, tecnologia e participação social”, destacou o ministro. O documento é composto por 6 princípios, 9 diretrizes e 20 objetivos estratégicos, que orientam a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) em todo o território nacional. Entre os eixos prioritários estão:

Fortalecimento das capacidades locais de resposta e prevenção;

Transparência na comunicação de riscos;

Uso de tecnologias e sistemas de alerta eficientes;

Planejamento orçamentário sustentável; e

estímulo à participação comunitária nas ações preventivas.

Com o PNPDC 2025-2035, o governo federal busca integrar esforços entre diferentes esferas e setores, promovendo uma cultura nacional de resiliência e preparação diante de eventos climáticos extremos. O plano também se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres (2015-2030) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O lançamento durante a COP30, em um dos estados mais afetados por eventos climáticos e ambientais, simboliza o comprometimento do país com políticas públicas duradouras e integradas, capazes de proteger vidas, reduzir vulnerabilidades e promover um desenvolvimento mais seguro e sustentável.