O Novo Marco da Defesa Civil: A Força da Sociedade Civil no Decreto Federal nº 12.652/2025.

Em um tempo em que o clima se mostra cada vez mais imprevisível e os desastres naturais desafiam a capacidade das comunidades de reagir, surge uma força silenciosa, movida por dedicação, ciência e solidariedade: o Grupo de Operações de Emergências de Radiocomunicações de Osvaldo Cruz, ou simplesmente, GOER OSVALDO CRUZ. Formado por voluntários comprometidos com a proteção da vida e o fortalecimento da resiliência local, o grupo se tornou uma referência regional em monitoramento climático e radiocomunicações de emergência. Mais do que uma equipe técnica, o GOER é um símbolo do engajamento civil em prol do bem comum — um elo entre o conhecimento científico e a ação comunitária, entre a informação e a proteção. A missão do GOER é clara e profundamente humana: ajudar e auxiliar a população de Osvaldo Cruz e região, promovendo o monitoramento climático contínuo, emitindo boletins, avisos e alertas como parte de uma política permanente de prevenção e mitigação de riscos. Essa atuação busca permitir que as pessoas se antecipem aos fenômenos meteorológicos e se preparem de maneira segura, aumentando sua capacidade de resposta e resiliência diante das adversidades do tempo. A cada boletim publicado, a cada alerta emitido, o grupo reafirma o compromisso de transformar a meteorologia em ferramenta de cidadania e segurança pública. Nos momentos críticos, quando o tempo vira e as comunicações falham, o GOER está sempre pronto para agir. Em situações de desastres e ocorrências que comprometem as linhas de comunicação, o grupo atua lado a lado com a Defesa Civil, com as lideranças do município e com diversas instituições parceiras, oferecendo suporte técnico e operacional. Sua missão, nesses momentos, é restabelecer canais de comunicação com rapidez e eficiência, garantindo que a informação chegue às equipes de resposta e à população em tempo hábil. Essa prontidão é fruto de anos de preparo, treinamento e experiência acumulada, somada à paixão pelo rádio, pela meteorologia e pelo serviço voluntário. Toda essa atuação encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, o que confere legitimidade e reconhecimento às ações do GOER. O grupo se apoia em dispositivos legais sólidos, como o artigo 8º, inciso X, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e reconhece a importância das organizações da sociedade civil na prevenção e resposta a desastres. Também tem fundamento nos artigos 1º, 2º e 8º do Decreto-Lei nº 5.628, de 29 de junho de 1943, que regula os serviços de radioamador no Brasil, além das Resoluções Anatel nº 578, de 30 de novembro de 2011, e nº 777, de 28 de abril de 2025, que atualizam as diretrizes para o uso das radiocomunicações de emergência em território nacional. Essa base legal assegura que cada ação do grupo seja pautada pela responsabilidade, pela transparência e pelo compromisso público. Com o advento do Decreto Federal nº 12.652, de 07 de outubro de 2025, o papel da sociedade civil ganhou destaque inédito nas ações e políticas de proteção e defesa civil. Esse novo marco estabelece como princípio o estímulo à participação de organizações civis, entidades privadas e demais segmentos relevantes na construção de estratégias de prevenção e mitigação de desastres. É um avanço que reconhece, de forma definitiva, que a defesa da vida e do patrimônio é uma missão coletiva — e que grupos como o GOER representam exatamente essa integração entre o saber técnico e o envolvimento social. As novas diretrizes do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil reforçam essa transformação, tornando a participação da sociedade civil obrigatória na gestão de riscos e desastres. Esse novo modelo rompe com a exclusividade das ações concentradas nas mãos das forças militares e abre espaço para uma Defesa Civil moderna, inclusiva e científica, composta também por profissionais multidisciplinares — meteorologistas, geógrafos, engenheiros, comunicadores, técnicos e voluntários. O resultado é uma rede mais ampla e eficaz, capaz de prevenir em vez de apenas reagir, reduzindo danos humanos e materiais e fortalecendo a cultura da prevenção. Nesse contexto, o GOER Osvaldo Cruz, atuando a mais de dois anos, se consolida como exemplo prático dessa nova era da Defesa Civil brasileira. Sua Divisão Amadora de Climatologia atua com rigor técnico na coleta, análise e interpretação de dados meteorológicos, gerando boletins, relatórios e previsões que auxiliam o poder público e a população a compreender melhor o comportamento do clima regional. Paralelamente, suas equipes de radiocomunicação mantêm-se em constante prontidão, garantindo que, mesmo diante de falhas tecnológicas ou desastres naturais, a comunicação nunca seja interrompida. Essa integração entre ciência e prontidão operacional faz do GOER uma referência regional em prevenção e resposta a emergências. Ao traçar a necessidade de um trabalho conjunto entre órgãos públicos e entidades civis, como o GOER, o Decreto Federal nº 12.652, de 07 de outubro de 2025 traz um avanço extraordinário para a gestão de riscos no país. Quando ciência e voluntariado caminham lado a lado, as ações deixam de ser apenas reativas e passam a ser proativas, voltadas à prevenção, mitigação e conscientização social. Essa é a essência do trabalho do GOER: antecipar-se ao problema, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a capacidade das comunidades de reagir de forma organizada e eficiente. A cada ação realizada, o grupo demonstra que é possível transformar conhecimento em proteção e solidariedade em segurança. Dessa forma, o GOER Osvaldo Cruz reafirma seu papel como instituição comprometida com o bem-estar coletivo, unindo o rigor científico, o espírito voluntário e a responsabilidade social. Sua atuação é técnica, mas também profundamente humana, porque entende que proteger vidas é, acima de tudo, um ato de empatia e de amor ao próximo. Informar, preparar e amparar — essas são as palavras que definem a essência do GOER, uma força civil que se move pelo compromisso de servir e pela certeza de que a verdadeira prevenção começa com o conhecimento e a união.

ALESSANDRO A. ROMANO, advogado, especialista em Proteção e Defesa Civil, especialista em Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, MBA Gestão em Segurança Pública, Graduando em Geografia e Engenharia de Segurança no Trabalho, Radioamador PY2OCZ, Membro fundador do GOER, Grupo de Operações de Emergências de Radiocomunicações de Osvaldo Cruz e instrutor da Help Life Treinamentos.