A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Presidente Prudente, identificou que a queima de lixo e depois o uso do fogo para limpeza de terrenos são as principais causas dos incêndios em vegetação registrados no município. A prática, além de ilegal, representa sérios riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Segundo o órgão, os incêndios têm aumentado especialmente neste período de estiagem, quando a umidade do ar atinge níveis críticos, muitas vezes abaixo dos 30%. Com a vegetação seca e o vento constante, qualquer foco de fogo pode se alastrar rapidamente e causar grandes prejuízos. Infelizmente a maior parte das ocorrências tem origem na ação humana, principalmente na queima de resíduos em quintais, terrenos baldios, áreas urbanas e rurais. Só nos últimos dias, diversas ocorrências foram registradas envolvendo incêndios em vegetação, onde as equipes constataram também a queima de lixo. Em uma das ocorrências o cidadão alegou que perdeu o controle do fogo no momento que fazia a queima de lixo, porém a ação rápida dos brigadistas da Defesa Civil evitou a propagação do fogo para uma área de mata, o que causaria um incêndio de grandes proporções. A Lei Complementar nº 281/2023 reforça a proibição de queimadas, estabelecendo multas e penalidades para quem fizer uso do fogo, mesmo que com o objetivo de “limpar” o terreno. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) também tipifica a prática como crime de poluição, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, se o ato for intencional. Quando ocorre por negligência ou imprudência, a pena pode ser de seis meses a um ano de detenção, além da multa. Além dos danos à fauna, à flora e ao solo, a fumaça proveniente das queimadas afeta diretamente a saúde da população, principalmente crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. Substâncias tóxicas como monóxido de carbono, dioxinas e furanos são liberadas durante a queima e podem causar sérios problemas respiratórios.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil orienta a população a não utilizar fogo para queima de lixo, folhas secas ou limpeza de terrenos, devendo sempre realizar o descarte correto dos resíduos. Em caso de incêndios, o cidadão deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193 ou a Defesa Civil no fone 199 e no WhatsApp (18) 99744-0199. O órgão também recomenda que os moradores se cadastrem para receber alertas via SMS, enviando o CEP de sua residência para o número 40199, serviço gratuito e essencial para informar a população.
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