Polícia Militar Ambiental autua criador por manter boiada em área preservada

A Policia Militar Ambiental, foi até o Parque Estadual do Rio do Peixe, no município de Ouro Verde/SP para atender a uma denúncia sobre pastoreio de bovinos em Unidade de Conservação.  Foi realizada vistoria no interior do parque sendo constatado o pastoreio de bovinos no local.

Em contato com o responsável pelo gado, um homem de 70 anos,  este informou aos policiais que desconhecia que o local era Unidade de Conservação. Assim então, foi elaborado em seu desfavor três Autos de Infração Ambiental que totalizaram em R$ 4.289.200,00, sendo um por danificar 1,65 hectares de vegetação nativa secundária em estágio inicial em área considerada de preservação permanente, um por dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação em área correspondente a 160 hectares e outro por danificar 312,70 hectares de vegetação nativa com espécies nativas plantadas em estágio inicial mediante pastoreio de bovinos em unidade de conservação sem autorização, conforme os artigos 43, 48 e 49 da Resolução da Secretaria da Infraestrutura e do Meio Ambiente. Os autos de infração foram majorados ao dobro por se tratar de Unidade de Conservação, sendo a área embargada e os 230 animais bovinos apreendidos e, por falta de local para destinação, foram depositados ao autuado como depositário fiel.

A ocorrência foi apresentada via ofício à Delegacia de Polícia Civil local, pelo cometimento de crime ambiental conforme os artigos 38, 40 e 48 da Lei Federal nº 9.605/98 e o envolvido responderá criminalmente.