Operação conjunta entre polícias e prefeitura busca combater comércio irregular de sucatas

Em uma ação conjunta entre Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura, ocorre nesta quinta-feira (21/08), a ‘Operação Hefesto’ para combater o comércio irregular de materiais metálicos em Presidente Prudente.

A ação tem como objetivo vistoriar estabelecimentos que se destinam ao comércio de materiais metálicos, buscando a conscientização dos responsáveis sobre a vigência da Lei que instituiu a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios de Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral.

A Polícia Civil, atenta aos índices criminais, pleiteou junto ao Poder Executivo a aprovação de lei municipal que regulamentasse o comércio de materiais metálicos. Com isso, haveria outras frentes de prevenção e combate aos crimes patrimoniais envolvendo fios e cabos metálicos.

A Lei Municipal nº 11.627/25 possibilita a fiscalização administrativa pelo Poder Público Municipal, em fase anterior à atuação dos Forças de Segurança Pública.

Diante do impacto que a subtração desses materiais tem sobre os serviços públicos e atividades privadas a Lei Federal nº 15.181/25 alterou o Código Penal, para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

De um modo geral, todos serão notificados sobre as obrigações e consequências legais, afastando alegações futuras de desconhecimento.

Os estabelecimentos irregulares serão objeto de fiscalização administrativa municipal, por fiscais das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Mobilidade Urbana e Vigilância Sanitária, com possibilidade de interdição das atividades.

Havendo indícios de infrações penais, como receptação qualificada, o infrator poderá sofrer pena de reclusão de 6 a 16 anos e multa. Os responsáveis serão alvo de medidas de polícia judiciária com boletim de ocorrência e prisão em flagrante, pela Polícia Civil com o apoio operacional da Polícia Militar.

Em nome da Polícia Civil atuaram o Centro de Inteligência Policial, Grupo de Operações Especiais, Central de Polícia Judiciária, Divisão Especializada de Investigações Criminais e seu Grupo de Operações Policiais. 

As Forças de Segurança Pública e os Órgãos Municipais envolvidos reforçam o compromisso com a ordem pública e o bem-estar da população prudentina.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação ‘Hefesto’ vem da mitologia grega e faz alusão ao deus do fogo, da metalurgia, dos artesãos, dos ferreiros, dos escultores, dos vulcões e da tecnologia. Ele é conhecido por suas habilidades em forjar armas e objetos para os deuses.