Polícia Civil prende homem por dívida de pensão alimentícia superior a um milhão

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia de Paulicéia/SP, cumpriu a um mandado de prisão civil contra um homem de 66 anos de idade, por inadimplência ao pagamento de pensão alimentícia. A ação ocorreu no contexto da ‘Operação Rastreio II’, deflagrada com o objetivo de localizar e prender pessoas com ordens judiciais em aberto.

A operação faz parte de um esforço coordenado da Polícia Civil em todo o território paulista para dar efetividade a decisões judiciais pendentes. O mandado de prisão havia sido expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo - Capital, desde dezembro de 2022, e permanecia em aberto até sua execução pelos policiais civis de Paulicéia.

Após diligências investigativas, os agentes localizaram o procurado, contra o qual constava um débito alimentar superior a R$ 1.100.000,00. A pena imposta foi de 30 dias de reclusão, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional, que admite a prisão civil exclusivamente em casos de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, única modalidade de prisão por dívida ainda vigente no Brasil.

O capturado foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, aguardará preso a Audiência de Custódia. Após deliberação judicial, ele deverá ser encaminhado a uma unidade prisional apropriada à natureza da prisão civil.