Mais de 32 mil detentos são liberados para a saidinha em todo o Estado de São Paulo

A SAP (Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo), liberou nesta terça-feira (23/12) mais de 32 mil sentenciados que deixaram os seus respectivos domicílios prisionais para passarem as festas de final de ano em liberdade. É a chamada saidinha temporária onde reeducandos em regime semiaberto em todo o Estado de São Paulo, deixam a prisão e são beneficiados para passarem as festas de final de ano, em total liberdade entre os seus familiares.

Eles vão gozar da ‘folga’, até o dia 05 de janeiro de 2026, quando deverão retornar aos seus respectivos presídios de origem para o cumprimento do restante da pena.

 A saída temporária não pode ser confundida por ‘Indulto’. Pois o ‘Indulto’ é o perdão total da pena, onde o apenado é perdoado e, nesse caso, não deve mais nada à Justiça e não precisa retornar ao sistema prisional.

A saidinha, embora muito discutida e questionada, é legal e prevista na Lei de Execuções Penais. Para obter o benefício, o detento deve apresentar bom comportamento e ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for primário ou 1/4 da pena se reincidente.

Permite que o sentenciado saia até cinco vezes ao ano por um período de até sete dias para visitar a família. Porém, ele deve obedecer aos critérios observados, entre eles, permanecer no domicílio familiar, não frequentar lugares como bares, boates e outros locais de propensos à confusões. Permanecer em casa no período entre 22 e 6 horas e retornar na data previamente marcada, para cumprir o restante da pena.

Caso, o sentenciado não retorne, ele passa a contar como procurado pela Justiça e quando recapturado, perde o benefício e sofre a chamada regressão de pena (que significa voltar para o sistema fechado e reiniciar toda a progressão penal).

A maior movimentação ocorreu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, na região do Vale do Paraíba, especialmente no Centro de Progressão de Pena (CPP) de Tremembé, unidade conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão.

Entre os beneficiados está Lindenberg Alves, condenado pelo assassinato de Eloá Pimentel em 2008. Na Penitenciária II de Tremembé, conhecida como a penitenciária dos famosos’", cerca de 116 detentos também deixaram a unidade.

Devido ao grande contingente de detentos nas ruas, a Polícia Militar de São Paulo montou uma mega operação de reforço no policiamento que se estenderá até o dia 6 de janeiro. A medida visa coibir a reincidência criminal, uma vez que furtos, roubos e tráfico de drogas costumam registrar ocorrências envolvendo beneficiários da saída temporária.