RESOLUÇÃO CMIL Nº 045/610/25 IMPLEMENTA PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EVENTOS EXTREMOS NO ESTADO DE SP

A Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), publicou a Resolução CMIL nº 045/610/25, que coloca em prática o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) específico para eventos extremos no Estado de São Paulo, válido de 1º de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026, podendo ser prorrogado caso haja riscos à população.

O objetivo é reduzir danos humanos e materiais diante de chuvas intensas, ventos fortes, enxurradas, alagamentos e outros eventos severos previstos para o período chuvoso. O plano integra órgãos estaduais, regionais e municipais, além de instituições técnicas como IPA, IPT e SP Águas, que fornecerão análises, dados meteorológicos e apoio direto aos municípios.

Na Coordenadoria Regional de Presidente Prudente (I-10) o PlanCon eventos extremos abrange os municípios de Adamantina, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Martinópolis, Mirante de Parapanema, Monte Castelo, Nantes, Nova Guataporanga, Panorama, Piquerobi, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Anastácio e São João do Pau D'Alho;

O plano opera em quatro níveis: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo, definidos a partir de critérios como índices pluviométricos, previsão meteorológica e vistorias de campo. Chuvas acima de 25 mm/h e ventos superiores a 60 km/h são fatores que podem elevar o nível de operação.

As COMPDECs - Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil de cada município, terão papel fundamental na identificação de áreas de risco, monitoramento local, emissão de alertas e, quando necessário, remoção preventiva de moradores.

Já a CEPDEC - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, será a responsável por emitir boletins meteorológicos, coordenar ações, reunir dados das redes de monitoramento e acionar equipes técnicas especializadas.

O PlanCon visa fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos, garantindo mais segurança, articulação rápida entre os órgãos e ações antecipadas para proteger a população.

A resolução reforça ainda a necessidade de atualização constante das áreas de risco e da preparação dos municípios para enfrentar um período de chuvas potencialmente severo.